PDF" A Funcao Social Da Propriedade Urbana Em Goiania: Teoria E Pratica

A Funcao Social Da Propriedade Urbana Em Goiania: Teoria E Pratica

Função social da propriedade – , a enciclopédia livre

A função social da propriedade no direito comparado. O princípio da função social da propriedade foi tratado de diversas maneiras por outros países, ora não foi tratada como direito constitucional, ora não estava prevista em nenhum dispositivo legal, tão somente na jurisprudência ou decisões judiciais.

Função social da propriedade urbana e rural: conceitos e

A função social da propriedade é uma obrigação inerente às propriedades de que seu uso atenda, além dos direitos individuais do proprietário, o interesse público. A função social da propriedade é um conceito jurídico indeterminado, ou seja, não há exatidão na sua aplicação e nos seus efeitos.

Função social da propriedade: você sabe o que significa?

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA CONDIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL. A função social da propriedade é descrita no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

O que é Função Social da Propriedade?

Outrossim é certo que as forças históricas dominantes impedem a função social de produzir efeitos, garantindo o direito mas não meios para que se efetivem. Cumpre ressaltar que a função social da propriedade não se confunde com sistemas de limitação da propriedade posto que aquela diz respeito à propriedade está ligada ao direito.

Função social da propriedade: Jus com br | Jus Navigandi

"A evolução do conceito da propriedade que da plena in re potestas de Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade função social apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar… |